Informes
O PL nº 6.064/16, que acaba com o voto de desempate no âmbito do CARF, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados desde […]
14 de junho de 2019
O PL nº 6.064/16, que acaba com o voto de desempate no âmbito do CARF, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados desde […]
14 de junho de 2019
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Na Sessão Plenária da última quinta (06/06/2019), o STF referendou parcialmente a Medida Cautelar anteriormente concedida em parte pelo Ministro Relator Ricardo Lewandowski
12 de junho de 2019
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na Sessão Deliberativa de 28/05/19, o texto da MP 869/18. A votação foi realizada sem grandes divergências da […]
29 de maio de 2019
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A 1ª Seção do STJ, no julgamento da última quarta-feira (22/05/2019), deu provimento, por maioria de votos, aos EREsp 1.210.941/RS interpostos pela Fazenda Nacional com […]
28 de maio de 2019
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A semana é decisiva para as duas Medidas, que possuem validade até 03 de junho. A MP nº 868, que atualiza o marco legal do […]
28 de maio de 2019
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Em 08/05/2019, a 1ª Seção do STJ entendeu pela incidência da Súmula 343/STF em caso de AR ajuizada pela Fazenda com base na superveniência de […]
10 de maio de 2019
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No dia 24 de abril, as advogadas Carolina Carnaúba e Flávia Lima, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados do Rio de Janeiro realizaram uma apresentação […]
8 de maio de 2019
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Na data de ontem, 07 de maio de 2019 foi aprovado pelo Congresso o Relatório proposto pelo deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), que altera a […]
8 de maio de 2019
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No último dia 30 de abril, foi publicada a Instrução Normativa nº 60 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que permite a […]
7 de maio de 2019
Informes
Foi publicada na última sexta-feira, dia 3 de maio de 2019, a Medida Provisória 882 (“MP nº 882”), que, dentre outras providências, altera a Lei […]
6 de maio de 2019
