Em 10/04/2019, os Ministros da 1ª Seção do STJ vetaram a possibilidade de se incluir o ICMS na base de cálculo da CPRB. A Corte […]

Em 23/04/2019, o Min. Gurgel de Faria, Relator da Reclamação nº 37081, apresentou voto entendendo como adquirente de boa-fé o comerciante que adquire mercadoria de […]

No último dia 15 de abril foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 59, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, simplificando […]

Sancionada Lei 13.818/19, que altera as regras de publicação de editais de convocação e outros documentos de sociedades anônimas.

Em análise ao RE 596.614, interposto pela União Federal, o Supremo Tribunal Federal entendeu, em 25/04/2019, que mesmo se adquirindo insumos, matérias-primas ou material de […]

Nos dias 9 e 10/4 foram realizadas audiências públicas promovidas pela Comissão Mista destinada ao exame da MP nº 869. As audiências contaram com a […]

Em 02/03/2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 129, de 01/04/2019, responsável por atribuir a 29 Súmulas do Conselho Administrativo de […]

No último dia 27 de março, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 286/2015, que altera a regra de […]

Informamos que em 21 de março de 2019, a Medida Provisória nº 869/2018 entrou em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas no […]